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A PESSOA HUMANA (10/10) 

RODRIGUES, António dos Reis, Pessoa, Sociedade e Estado
Estoril: Princípia, julho 2008,. 21-50.

Sistematização dos direitos da pessoa humana

Durante séculos, o Magistério da Igreja não tratou dos direitos humanos de forma sistemática, mas ocasional, como resposta a circunstâncias históricas concretas, quando um ou outro desses direitos surgia no centro de preocupações generalizadas e era conveniente afirmá-lo com especial vigor ou defendê-lo de riscos eminentes. Foi assim que a sua enumeração se alargou e estruturou cada vez mais, não devendo nós, todavia, esperar que algum dia ela se considere definitiva, por ser necessário ir atualizando-a. Claro, há que não cair no erro do jusnaturalismo racionalista, o qual, por um processo de sucessivas deduções a partir de princípios mais genéricos, levou a enumeração dos direitos naturais a descabido pormenor, confundindo o que é natural com o que, em determinada época, é simplesmente cultural. Mas, acautelando este erro, não há dúvida de que o rol dos direitos humanos é sempre suscetível de certo aperfeiçoamento, consoante mudam as condições de vida, se acelera o processo histórico e se vai tornando mais exigente o sentido da dignidade da pessoa. Em nossos dias, um tal reforço da dignidade pessoal é um dado adquirido. João Paulo II não hesita mesmo em o considerar a primeira nota positiva do mundo contemporâneo, ou seja, «esta tomada de consciência que se exprime na preocupação, hoje mais sentida por todo o lado, pelo respeito pelos direitos humanos e na rejeição mais decidida das suas violações» .

Dissemos atrás, apoiando-nos num trecho da Gaudium et Spes, de que bens a pessoa necessita para se realizar, na prossecução do seu destino último. Cada um desses bens, como também dissemos, assinala um direito fundamental, e aí temos, por isso, uma lista de direitos, embora resumidamente apresentada. Seria possível, contudo, apoiando-nos ainda neste documento conciliar, organizar uma lista mais extensa. Bastaria percorrermos o documento por inteiro e respigar-nos dele as numerosas referências que, aqui ou além, se fazem aos variados direitos a que atualmente a consciência dos homens é mais sensível, desde os direitos da pessoa em si própria aos direitos da pessoa como ser familiar, social, económico e político e até como membro da comunidade internacional. Autores há que têm tentado, com êxito, esse trabalho .

Já antes da Gaudium et Spes, Pio XII, em cujo ensino o Concílio inquestionavelmente se inspira nesta matéria, apresentava também uma lista, já bastante elaborada, como pode ler-se na sua Mensagem do Natal de 1942, em plena Segunda Guerra Mundial. Os direitos elementares que acompanham cada homem em todas as situações e cujo respeito e atuação prática é sempre imperioso defender – diz ele – são os seguintes: «o direito a manter e desenvolver a vida corporal, intelectual e moral, e particularmente o direito à formação e educação religiosa; o direito ao culto de Deus, privado e público, incluindo a ação caritativa religiosa; o direito, em princípio, ao matrimónio e à consecução do seu fim; o direito à sociedade conjugal e doméstica; o direito ao trabalho como meio indispensável para manter a vida familiar; o direito à livre escolha de um estado de vida, e portanto também do estado sacerdotal e religioso; o direito ao uso dos bens materiais, na consciência dos próprios deveres e dos limites sociais» . A estes oito direitos, acrescentou, em outras ocasiões, mais cinco, a saber: os direitos políticos inerentes ao homem enquanto cidadão, o direito à segurança jurídica, o direito de propagar a verdade e de ser informado da verdade, o direito de livre associação e o direito à felicidade. E talvez ainda mais alguns pudéssemos encontrar.

Pertence, porém, a João XXIII, com a encíclica Pacem in Terris, o primeiro texto do Magistério expressa e formalmente dedicado aos direitos do homem, como pertencerá a Paulo VI, com a encíclica Populorum Progressio, o primeiro texto sobre os direitos dos povos pobres ao seu desenvolvimento e à solidariedade internacional.

Na Pacem in Terris, nos números 11 a 27, João XXIII associa os diversos direitos em quatro grandes tempos:

1.º Direitos relativos à vida física, em que se incluem o direito à vida e à integridade física e o direito aos meios que proporcionam um condigno nível de vida, especialmente os respeitantes à alimentação, vestuário, casa, descanso, assistência médica e serviços que o Estado deve prestar a cada cidadão;

2.º Direitos relativos à vida moral, cultural e religiosa, em que se incluem o direito ao respeito da própria dignidade, o direito ao bom nome, à livre investigação e manifestação da verdade, ao nível de instrução correspondente ao grau de desenvolvimento cultural da comunidade política a que se pertence, o direito a prestar o culto a Deus segundo a reta norma da sua consciência e o direito de livremente escolher o estado de vida e, portanto, de constituir família ou se seguir a vocação de consagrado;

3.º Direitos relativos ao campo económico, em que se incluem o direito ao trabalho, prestado em condições humanamente adequadas, o direito à justa remuneração do trabalho e o direito à propriedade privada mesmo dos bens de produção, salvaguarda a sua função social;

4.º Direitos sociais e cívicos, em que se incluem o direito de reunião e associação, o direito à liberdade de residência e emigração e o direito de tomar parte ativa na vida pública e de contribuir para o bem comum, bem como o direito à segurança e proteção jurídica .

Pela sua preocupação sistemática e pela abundância dos aspetos considerados, a Pacem in Terris constitui, na Igreja – já o dissemos –, a suma ou a carta magna dos direitos humanos. Como tal, só é comparável à Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, e sobre a qual se elaborou, com as adaptações convenientes, a Convenção Europeia de salvaguarda dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, assinada em Roma em 1950 . Estes dois instrumentos de direito internacional influenciaram em seguida, poderosamente, as modernas constituições políticas e demais legislação de numerosos Estados, dando assim origem a uma transformação apreciável: «mediante isso, a dignidade do indivíduo vai deixando de ser princípio abstrato de pensamento para ser princípio de realização histórica de um ordenamento jurídico concreto» . Acrescente incorporação dos direitos naturais no direito positivo, a sua chamada positivação, é uma grande conquista do nosso tempo. Só mediante esta positivação os direitos naturais se tornam, digamos, jurídica e politicamente protegidos e eficazes.

Como confessa o próprio João XXIII, há muito de comum entre a Declaração das Nações Unidas (em cuja preparação interveio, aliás, o filósofo católico Jacques Maritais) e a doutrina da Igreja, se bem que certos pontos particulares da Declaração «pareçam alguns, e não sem motivo, menos dignos de aprovação». «No entanto – reconhece ele –, julgamos que esta Declaração e deve considerar como um primeiro passo e introdução à organização jurídico-política da comunidade mundial de todos os povos, pois nela se reconhece solenemente a dignidade da pessoa humana e se afirmam os direitos que todos os homens possuem de procurar livremente a verdade, de observar as normas morais, de exercer os deveres da justiça, de exigir uma vida humanamente digna, e outros direitos a estes vinculados» .

Todavia, entre a Declaração e a doutrina da Igreja também se podem registar diferenças acentuadas.

A mais importante dessas diferenças, e rigorosamente essencial, é, por parte da Igreja, o reconhecimento de Deus como autor, ordenador e fim do homem e, portanto, como derradeira explicação e salvaguarda dos seus direitos. A Pacem in Terris abre mesmo, numa ampla introdução que abrange os primeiros sete números, com a expressa referência a Deus, em cujos desígnios se inscreve a ordem tanto no Universo como nos seres humanos. E declara mais adiante: «Esta ordem moral – cujos princípios, por serem universais, são absolutos e imutáveis – encontra o seu fundamento objetivo no verdadeiro Deus, pessoal e transcendente. Ele é a primeira verdade e o supremo bem e, por isso, a fonte mais profunda da qual pode extrair a sua genuína vitalidade uma convivência de homens que seja ordenada, fecunda, correspondente à sua dignidade de pessoas» .

Outra importante diferença é a de que a Declaração fala quase exclusivamente de direitos, enquanto a encíclica salienta, como já tivemos ocasião de referir, que os direitos naturais «estão inseparavelmente unidos, na pessoa que os possui, a outros tantos deveres» , e deveres que obrigam tanto o seu próprio título como os outros homens, pois que «a determinado direito natural de cada um corresponde a obrigação nos outros de o reconhecer e respeitar» . «A consciência desta correlação entre direitos e deveres é de tal modo necessária que», conclui João XXIII, «aqueles que ao reivindicarem os seus direitos se esquecem dos seus deveres, ou lhes não dão importância conveniente, se assemelham aos que desmancham com uma das mãos o que constroem com a outra» .

Na mesma linha, simultaneamente de aplauso e de crítica, se pronuncia João Paulo II. Na sua importante alocução de 9 de janeiro de 1989, não deixa de assinalar o alto mérito jurídico e pedagógico da Declaração Universal, que «tem sem dúvida ajudado a humanidade a tomar consciência da sua comunidade de destino, do património de valores que pertencem a toda a família humana». A Declaração consagrou «um conjunto de noções – impregnadas de tradição cristã (pense-se de modo particular na noção de dignidade da pessoa) – que se impôs como sistema universal de valores». Mas sofre de uma deficiência radical: «Tem-se justamente observado que não apresenta os fundamentos antropológicos e éticos dos direitos do homem que proclama. Aparece hoje de modo claro que tal empreendimento era na época prematuro. Compete por isso às diversas famílias de pensamento – em particular às comunidades de crentes – a tarefa de fornecer as bases morais do edifício jurídico dos direitos do homem».


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