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A PESSOA HUMANA (4/10) 

RODRIGUES, António dos Reis, Pessoa, Sociedade e Estado
Estoril: Princípia, julho 2008,. 21-50.

Autonomia da pessoa

Outra caraterística da pessoa humana é a autonomia: o homem não é parte integrante de um todo, mas algo, ou, melhor, alguém que existe por si e em si. É um mundo no mundo – suporte de atos que não lhe são emprestados, mas provêm dele como seu autor exclusivo e próprio. Os atos que o homem pratica são atos verdadeiramente seus.

Seus, antes de mais nada, porque são livres. O homem determina-se, decide-se por si mesmo, soberanamente, escolhendo um dos caminhos possíveis dentro de variadíssimas hipóteses. Não é um ser programado; é espontâneo. Deus não o criou como um autómato; criou-o capaz de assumir o seu destino, «deixou-o entregue à sua própria decisão» (Sir. 15, 14).

Esta capacidade de escolha é um dado de apreensão imediata, mesmo quando estorvava por circunstâncias adversas. Recordemos o testemunho de São Paulo: «Não sinto gosto pelo que faço, pois não faço o que quero, faço o que aborreço» (Rom. 7, 15) e esse outro de Santo Agostinho, nas Confissões: «Quando queria ou não queria determinada coisa, tinha a certeza absoluta de que não era outro, senão eu, quem a queria ou não a queria» (Confissões, VII, 3).

Claro que Deus nos poderia ter criado de outro modo: tão determinados que não precisássemos de escolher. Mas preferiu que fôssemos nós a nos cumprirmos livremente, a aceitarmos livremente as suas propostas, a nos aproximarmos d’Ele pelo nosso pé, «movidos e determinados pessoalmente desde dentro e não conduzidos por cegos impulsos interiores ou por mera coação externa» .

Isto, sem dúvida, é um risco e, às vezes, uma causa de ruína e de miséria. Mas é, sobretudo, um sinal da nossa grandeza de homens. «O direito de pecar, ou seja, de recusar o próprio destino, é essencial ao pleno exercício da liberdade. Longe de ser um escândalo, aquilo que, pelo contrário, alienaria o homem seria a ausência dele».

A liberdade é, assim, um dom preciosíssimo: só ela permite ao homem ser «senhor de si mesmo» (dominus sui ipsius). Mas não é somente um dom, um dom a usufruir mais ou menos descuidadamente, por ser demasia frágil para tanto. A liberdade merece-se. Se hoje, como em todos os tempos, há homens que abusam dela, caindo na licença, ou até se não comportam livremente mas mecanicamente como robots, não é apenas por forças contrárias acaso lho impeçam; é, a mais das vezes, como já se tem observado, porque perderam o gosto pela liberdade ou porque já não sabem o que hão de fazer com ela.

O exercício da liberdade prende-se à noção de consciência. A consciência pode tomar-se no sentido de consciência psicológica, que ao mero autoconhecimento daquilo que fazemos ou o simples registo interior dos nossos atos, ou tomar-se no sentido de consciência moral, que é a regra que interiormente nos esclarece sobre o bem ou o mal que praticamos. Aqui só nos interessa esta segunda – a consciência entendida enquanto lei que orienta o homem nos atos que pratica, a fim de que eles possam efetivamente considerar-se humanos.

Essa lei impõe-se não de fora, mas de dentro, por força de certa realidade anterior e superior ao homem, porque não apenas o esclarece e o guia, também o julga. É um misto de critério de conduta e de tribunal, perante o qual cada um de nós necessariamente comparece para ser julgado e como que pesado numa balança. A consciência «é uma lei escrita no coração pelo próprio Deus», prolongado aí o eco da lei eterna, objetiva e universal; «é o núcleo mais secreto e o santuário do homem, onde ele se encontra a sós com Deus, cuja voz se faz ouvir na intimidade do seu ser». Pode o homem fugir-lhe, ou pode fechar-lhe os ouvidos, pois é livre; mas «a sua dignidade está em obedecer-lhe». Neste particular, só ele encontra – de tal modo que a ninguém é lícito substituí-lo, nem forçando-o a seguir outros caminhos, nem impedindo-o de seguir os que a sua consciência lhe sugere.

Da forma como se reage à voz da consciência, para o bem e para o mal, nasce a responsabilidade moral. O homem é responsável no estrito rigor deste vocábulo, etimologicamente derivado do verbo responder, o que, por sua vez, vem a significar que todos ficamos comprometidos por aquilo que fazemos. Porque os nossos atos pertencem-nos, são nossos, e «os nossos atos seguem-no» (Apoc. 14, 13), quer dizer, transportam consigo, para sempre, o selo da pessoa que os pratica.

E respondemos perante quem? Respondemos, como é evidente, perante nós próprios, no íntimo da consciência, que interpela; também perante aqueles dos nossos semelhantes a quem os nossos atos se hajam reportado; mas, fundamentalmente, perante Deus, de cuja lei, captada no fundo de nós mesmos, nos aproximamos ou afastamos, conforme lhe obedecemos ou não obedecemos. O valor da vida mede-se pelo grau, positivo ou negativo, dessa imensa responsabilidade. «Ao homem é-lhe vedada a fuga para a responsabilidade alheia» .