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A AUTONOMIA DOS LEIGOS DA LUMEN GENTIUM À GAUDIUM ET SPES (3/5)

TURBANTI, Giovanni, A autonomia dos leigos: da Lumen gentium à Gaudium et spes
in «Os Leigos Depois do Concílio»Paulinas: 2012, 11-53

3. O apostolado dos leigos

As maiores implicações do tema da autonomia dos leigos dizem respeito à sua atividade apostólica. No Concílio, este argumento teve um desenvolvimento próprio, embora condicionado por resultados que iriam sendo progressivamente adquiridos no âmbito eclesiológico. De qualquer modo, as reflexões e o documento produzido pela Comissão específica para o apostolado dos leigos são importantes para compreendermos o desenvolvimento das posições conciliares sobre este tema. Essa Comissão, desejada expressamente por João XXIII, devia representar a novidade que o Concílio implicaria para a vida da Igreja . A decisão do Pontífice era significativa, pois, por um lado, mostrava a importância atribuída ao tema do apostolado dos leigos e, por outro, indicava o tipo de Concílio que esperava, não só concentrado sobre os problemas internos da Igreja, mas também voltado para as necessidades do mundo. É significativo, porém, que, entre as indicações temáticas propostas à Comissão, se lhe pedisse também que determinasse melhor a dependência do laicado em relação à hierarquia: «ambitus et fines determinentur huius Apostolatus: nec non erga Sacram Hierarchiam subiectio»3. Todavia, no interior da Comissão, era claro que a relação dos leigos com a hierarquia não podia ser definida apenas como uma relação de subordinação.

O esquema elaborado com dificuldade, em vista do Concílio, exprimia a complexidade das questões abertas a nível teórico e pastoral, chegando ao mesmo impasse a que tinha chegado a reflexão teológica . A perspetiva eclesiológica em que a Comissão tinha inscrito o esquema era ainda a do «Corpo místico», mas numa tensão dinâmica, que sublinhava a posição dos leigos na Igreja: enquanto membros de Cristo, estes participavam do seu sacerdócio real, eram «genus electum, regale sacerdotium, gens sancta» e colaboravam plenamente na missão de toda a Igreja . Eram os mesmos princípios de dignidade e de participação também afirmados, mais tarde, pelo esquema De Ecclesia.

Seguindo um complexo plano sistemático, o esquema sobre os leigos abordava os vários problemas relativos à experiência das associações, entre os quais o particularmente delicado da dependência mais ou menos estreita do clero. A relação com a hierarquia colocava-se de modo diferente para as organizações de apostolado «direto» e para as outras, de apostolado «indireto». No primeiro caso, não se podia falar propriamente de autonomia, e a preocupação do texto era sobretudo definir em termos juridicamente precisos os vários graus de dependência: a missio canónica, em que eram confiadas explicitamente aos leigos, de modo provisório e extemporâneo, funções próprias da hierarquia; o mandatam, com que a hierarquia «apostolatum laicorum sub sua responsabilitate assumit eumque iuxta adiuncta diversimode ordinat, quin laicorum aujeratur necessaria initiativa»; a probatio e a laus, mediante as quais a hierarquia aprovava, simplesmente, ou apenas reconhecia as iniciativas autónomas do laicado. O texto advertia que «nulla autem associatio vel motus aut inceptum ut catholicum sese exhibeat, nisi implicite vel explicite consensus accesserit legitimae auctoritatis» . Os diversos graus de colaboração das associações com o clero traduziam-se numa escala hierárquica de maior ou menor importância no apostolado. Todavia, acolhendo as indicações avançadas alguns anos antes por Pio XII, a Comissão optara por considerar a «ação católica» uma forma de apostolado que podia caraterizar várias associações, desde que apresentassem caraterísticas específicas identificáveis.

Um discurso à parte dizia respeito ao apostolado «indireto» das organizações empenhadas no social, cujo valor e relativa autonomia eram reconhecidos. O princípio do qual se partia era o explicitamente teológico da distinção, sem separação, entre ordem natural e sobrenatural . Segundo o esquema, o apostolado indireto não era uma obra estranha ou marginal em relação à missão apostólica da Igreja: «ecclesiae opera in naturali ordine instaurando ac ad Deum ordinando, in omnibus suis elementis considerata, apparet tamquam vera aliqua forma apostolatus, quatenus et ipsa verum aliquod testimonium exhibet de exsistentia Christi et Spiritus eius in mente fidelium». Mas certamente porque a ordem natural se apresentava com leis próprias e ineludíveis e respondia aos seus próprios fins, os fiéis deviam respeitar as suas caraterísticas próprias para poderem agir de forma mais eficaz, gozando, por isso, de uma particular autonomia . A hierarquia reservava, porém, para o si o múnus de julgar de modo autêntico os princípios de ordem temporal e também «de conformitate operum et institutionum ordinis temporalis cum principiis moralibus et decernere de eis quae ad ordinis supernaturalis bona custodienda et promovenda re-quiruntur». Tratava-se, em suma, de uma autonomia reconhecida e afirmada, mas delimitada por um juízo moral, que competia apenas à hierarquia .

São estas as linhas de fundo que ainda se encontram no texto definitivo do Decreto Apostolicam actuositatem: tendo passado por várias etapas de elaboração, o texto sofreu muitos desenvolvimentos redacionais, mas sobre o problema da autonomia dos leigos manteve substancialmente estas orientações . No Decreto final reconhece-se ainda a intenção de valorizar o apostolado dos leigos nas suas múltiplas expressões e na sua autonomia, mas também está presente a preocupação por não reduzir as prerrogativas de controlo ou, pelo menos, de orientação da hierarquia. A perspetiva eclesiológica a que o esquema se refere é naturalmente a da Lumen gentium, e o apostolado dos leigos deve ser fundado sobre a única missão da Igreja, da qual participam plenamente todos os fiéis, em virtude do Batismo e da vocação que deste deriva . Diz o texto: «Há na Igreja diversidade de ministérios, mas unidade de missão. Os Apóstolos e os seus sucessores receberam de Cristo a missão de ensinar, de governar e de santificar em seu nome e com a sua autoridade. Mas também os leigos, participando do múnus sacerdotal, profético e real de Cristo, no âmbito da missão de todo o povo de Deus, têm a mesma missão na Igreja e no mundo».

É a propósito dos fins do apostolado que deve ser mais explicitamente abordada a questão da autonomia da ação dos leigos. Neste contexto, com efeito, afirma-se que o apostolado, na ordem temporal, deve ter em conta as leis próprias que regem as realidades terrenas, que são autónomas em relação ao fim sobrenatural e para as quais vale a competência e a capacidade própria dos leigos. Diz o texto: «A obra redentora de Cristo, que por sua natureza visa salvar os homens, compreende também a renovação de toda a ordem temporal. Daí que a missão da Igreja consista não só em levar aos homens a mensagem e a graça de Cristo, mas também em animar e aperfeiçoar a ordem temporal com o espírito evangélico.» As duas ordens distinguem-se entre si, mas «estão de tal modo unidas no único desígnio divino, que o próprio Deus pretende recapitular, em Cristo, o universo inteiro, a fim de formar uma nova criação: de modo incipiente na terra, e de modo perfeito no fim dos tempos». Com efeito, há um reconhecimento explícito da autonomia das realidades terrenas em que atuam os leigos. Segundo o Decreto conciliar, o desígnio divino para o mundo é que os homens «instaurem e aperfeiçoem cada vez mais, com espírito concorde, a ordem das realidades temporais» que têm valor, não em vista do fim último, mas também em si próprias. Por isso, o destino final de todas as coisas em Cristo «não só não priva a ordem temporal da sua autonomia, dos seus próprios fins, das suas próprias leis, dos seus próprios recursos, da sua importância para o bem do homem, mas antes aperfeiçoa a sua força e valor e, ao mesmo tempo, a adequa para a vocação total do homem sobre a terra» .

E esta autonomia, tanto no âmbito temporal como sobrenatural, parece reconhecer-se também na atuação concreta dos fiéis, que se devem reportar apenas, como norma de juízo, à sua consciência cristã: «Numa e noutra ordem, o leigo, que é simultaneamente membro do povo de Deus e da cidade dos homens, deve deixar-se guiar, contínua e unicamente, pela sua consciência cristã» . Eis um critério decisivo para delinear a autonomia dos leigos no seu apostolado, mas ainda, como já acontecera na Constituição dogmática Lumen gentium, o texto conciliar não precisa, ulteriormente, o significado que aquele pode ter e, depois de ter enunciado o princípio, não o desenvolve exaustivamente. Embora o texto se mantenha mais aberto e flexível, sem terminar, como na Lumen gentium, com a referência ao domínio divino em cada ação humana, dificilmente se poderia reconhecer aí uma afirmação de autonomia da consciência individual em relação ao magistério e às indicações da hierarquia.

Na realidade, as afirmações de princípio da primeira parte devem ser consideradas à luz do capítulo subsequente, relativo às relações com a hierarquia. Partindo de outras premissas, o discurso torna-se mais prudente, neste âmbito, de tal modo que tais afirmações passam a ser bastante menos evidentes. Com efeito, desde o início do capítulo enuncia-se o princípio pelo qual «o apostolado dos leigos, quer o exercido individualmente, quer por associações de cristãos, deve ser inserido, na devida ordem, no apostolado de toda a Igreja; por outras palavras, a união com aqueles que o Espírito Santo colocou à cabeça da Igreja de Deus (cf. At 20,28) é um elemento essencial do apostolado cristão». O argumento da unicidade da missão apostólica não deve ser levado, neste caso, a sustentar a dignidade do apostolado dos leigos, mas a estabelecer o critério de uma subordinação às diretivas da hierarquia que, de qualquer modo, regula essa missão.

No que diz respeito às associações, a natureza do seu apostolado molda a relação mais ou menos orgânica ou autónoma no que diz respeito ao clero. Para as associações de apostolado direto, aplicam-se, embora em termos menos sistemáticos, as distinções já definidas no texto preparatório. A ligação com a hierarquia será mais estreita para as associações que recebem uma missão específica ou que têm um mandato . Outras associações mais independentes serão recomendadas ou simplesmente louvadas pela hierarquia («commendatio» e «laus»). Uma mais ampla margem de autonomia deve ser dada às associações de apostolado indireto, quando o envolvimento da responsabilidade da hierarquia e, fortiori, de toda a Igreja, é menor. Todavia, o controlo do clero nunca está ausente. Com efeito, compete à hierarquia, em última análise, «ensinar e interpretar autenticamente os princípios morais que se devem aplicar nos assuntos temporais. Compete-lhe igualmente julgar, depois de bem considerar todas as coisas, e servindo-se do auxílio dos peritos, da conformidade de tais obras e instituições com os princípios morais, e determinar o que for necessário para conservar e promover os bens de ordem sobrenatural» .

Apesar disso, o declarado intento do esquema de favorecer o desenvolvimento do apostolado dos leigos, não obstante o claro reconhecimento da importância da sua ação e do seu papel insubstituível, neste texto não se sai substancialmente da perspetiva eclesiológica de uma subordinação em relação às diretivas da hierarquia. Também nos casos em que o clero permite autonomia na responsabilidade da ação, compete-lhe sempre o juízo último da conformidade com as leis morais e com a finalidade geral do apostolado da Igreja.